Correios dizem que vão descontar salários de trabalhadores que estão em greve

Segundo a empresa, a legislação prevê que a greve implica a suspensão do contrato de trabalho

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Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007. Cerceamento de defesa.

Error in procedendo. Dano moral. Redução do valor arbitrado a título de indenização.

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Recurso ordinário. Mandado de segurança.

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.

Salário profissional. Reajuste automático vinculado ao salário mínimo.

A fixação do salário profissional, quando da admissão do empregado, pode ser feita com base em múltiplos do salário mínimo, sem que tal fato implique em ofensa ao disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

Acidente do trabalho. Inexistência de culpa da reclamada.

Indenização por danos morais.

Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.

Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Intervalo intrajornada.

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.

Julgando, com relação a ela, improcedentes os pedidos iniciais.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.